Rafael Cassio

O ITBI é um termo que frequentemente surge no contexto de transações imobiliárias, mas o que realmente significa e qual é sua relevância no processo de compra e venda de propriedades?

Neste artigo, desvendaremos o conceito por trás dessa sigla, seu funcionamento e sua importância no cenário imobiliário brasileiro.

Se você está considerando adquirir ou vender um imóvel, entender o ITBI é essencial para uma transação bem-sucedida e livre de surpresas.

Vamos mergulhar nesse tema e esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é o ITBI do imóvel?

Quando nos referimos ao ITBI, estamos falando do imposto cobrado pelos municípios nas transações que envolvem a venda de imóveis.

Esta sigla representa o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e é uma taxa obrigatória que incide sobre a mudança de titularidade do imóvel.

Por exemplo, em algumas localidades ele é chamado de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis.

Este tributo, fundamentado no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, é aplicável sempre que um bem imóvel é vendido e a posse é transferida do antigo proprietário para o novo.

Esta regra vale tanto para casas e apartamentos, quanto para imóveis ainda em construção.

Um aspecto crucial do ITBI é que o registro oficial de um imóvel em seu nome só ocorrerá após a comprovação de pagamento deste imposto. Em outras palavras, para ser legalmente reconhecido como dono de um imóvel, é indispensável liquidar o ITBI.

Para ilustrar: se você decidir adquirir um apartamento em Santos (SP), além de todos os trâmites burocráticos e documentações exigidas, será necessário efetuar o pagamento do ITBI à Prefeitura de Santos, local da aquisição.

Sem a comprovação de pagamento desse imposto, a propriedade não será formalmente sua.

ITBI
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Fonte: Canva Pro

Qual a diferença entre ITBI e ITCMD?

A complexidade tributária no Brasil envolve diversos impostos, e no universo imobiliário, dois impostos frequentemente confundidos são o ITBI e o ITCMD. Ambos lidam com a transferência de propriedades, mas em contextos diferentes.

O ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é de competência municipal e incide sobre a transferência onerosa de imóveis, ou seja, quando há uma transação financeira envolvida, como nas vendas de propriedades.

Sua principal característica é estar atrelado às transações que envolvem pessoas vivas realizando uma negociação imobiliária.

Por outro lado, o ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, entra em ação quando a transferência de propriedade ocorre devido ao falecimento do proprietário anterior ou quando o imóvel é doado.

Este imposto é estadual e atua tanto nas heranças quanto nas doações.

Em resumo, enquanto o ITBI se preocupa com a negociação comercial entre indivíduos vivos, o ITCMD foca nas transferências de propriedade resultantes de morte ou generosidade.

De fato, entender essa distinção é fundamental para garantir a correta tributação ao transferir a propriedade de um imóvel.

Como é usado o valor do ITBI?

A gestão financeira de um município é uma tarefa complexa, e as fontes de receitas são diversas.

Entre essas receitas, destaca-se o ITBI, um imposto que é gerado sempre que ocorre uma transferência onerosa de imóveis urbanos.

Junto ao IPTU e ao ISS, o ITBI compõe a tríade dos mais significativos tributos municipais, sendo vital para a sustentabilidade financeira das cidades.

A arrecadação proveniente do ITBI flui diretamente para os cofres do município. Embora sua natureza seja predominantemente fiscal, os recursos originados desse imposto são cruciais para que a administração municipal possa realizar obras, manutenções e prestar serviços essenciais à população.

A autonomia na alocação desses recursos está nas mãos dos governantes municipais, que, seguindo parâmetros legais, devem definir as prioridades de investimento.

Essa flexibilidade permite que cada cidade ajuste suas despesas de acordo com suas necessidades e demandas específicas.

Os valores arrecadados através do ITBI podem ser destinados a diversas áreas, fortalecendo a infraestrutura e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. Algumas das áreas frequentemente beneficiadas incluem:

  • Serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos;
  • Projetos de saneamento básico, garantindo água potável e tratamento de esgoto;
  • Expansão e manutenção da rede de distribuição de gás e eletricidade;
  • Obras de infraestrutura, como pavimentação de vias e construção de pontes;
  • Melhorias em espaços públicos, como praças e parques.

A correta aplicação dos recursos oriundos do ITBI é essencial para garantir o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus habitantes.

Por isso, é fundamental que a população esteja ciente da importância deste imposto e acompanhe a gestão e destinação desses recursos por parte da administração pública.

ITBI
Fonte: Canva Pro

Como o ITBI é calculado?

O ITBI, imposto essencial na negociação de propriedades, possui características peculiares quanto ao seu cálculo.

A taxação não segue um padrão fixo em todo o território nacional, mas é determinada conforme a legislação municipal, tendo como teto a taxa de 5% estipulada pela Constituição Brasileira sobre o valor de comercialização do bem imobiliário.

Outro aspecto relevante é a distinção entre o valor venal e o preço de venda. O valor venal representa uma avaliação oficial do preço de mercado da propriedade.

Para acessar esta informação, é necessário buscar junto ao órgão municipal responsável a Certidão de Valor Venal, que é gerada a partir da matrícula do bem em questão.

Observando o cenário brasileiro, é interessante perceber que as alíquotas do ITBI apresentam variações entre diferentes cidades. Algumas delas são:

  • São Paulo com 3%;
  • Campinas e Curitiba com 2,7%;
  • Guarulhos, Niterói e Brasília com 2%;
  • Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre com 3%.

A consulta exata da alíquota aplicada em uma localidade específica pode ser realizada por meio das plataformas digitais ou presencialmente nas sedes das prefeituras municipais, em suas respectivas secretarias ou departamentos fiscais.

A determinação do montante a ser pago de ITBI é influenciada pela combinação entre a alíquota definida pelo município e o maior valor entre o venal e o de negociação do imóvel.

Vale ressaltar, adicionalmente, que o modo de pagamento escolhido pelo comprador pode introduzir variações no cálculo deste imposto, o que torna essencial uma análise detalhada e aconselhamento adequado antes de finalizar qualquer transação imobiliária.